MEI de alimentação: limite de faturamento, DAS e o que controlar em 2026

O limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) em 2026 é R$ 81.000 — o equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês, segundo o portal oficial gov.br/MEMP. Para quem toca uma lanchonete, food truck ou pequeno negócio de alimentação como MEI, saber onde esse teto está — e controlar o faturamento mês a mês para não ultrapassá-lo sem perceber — é tão importante quanto controlar o caixa do dia a dia.

Este artigo reúne, com fonte oficial, o limite de faturamento vigente, o valor do DAS em 2026 e o que controlar na prática para não ser pego de surpresa. Importante: este conteúdo não substitui orientação contábil. Regras de enquadramento, nota fiscal e migração de regime têm particularidades por atividade e por município — para decisões específicas, procure um contador.

Qual é o limite de faturamento do MEI em 2026?

O teto vigente é de R$ 81.000 por ano. Esse número é anual, não mensal: um mês de venda mais forte (por exemplo, dezembro) pode ser compensado por um mês mais fraco, desde que a soma do ano não ultrapasse o limite. Na prática, isso dá um espaço médio de R$ 6.750 por mês, mas negócios sazonais podem distribuir esse total de forma desigual ao longo do ano.

Existe uma proposta em tramitação no Congresso — o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 — que prevê elevar esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa mudança ainda não está em vigor. Até que o processo legislativo termine, o limite de R$ 81 mil continua sendo o valor oficial e vigente.

Quanto é o DAS do MEI de alimentação em 2026?

O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o boleto mensal fixo que o MEI paga, independente de quanto faturou naquele mês. Segundo a Receita Federal / Simples Nacional, em 2026 o DAS-MEI é composto por:

Componente	Valor	Quando se aplica
INSS	R$ 81,05 (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00)	Sempre, para todo MEI
ISS	R$ 5,00	MEI de prestação de serviço (ex.: parte de negócios de alimentação com serviço associado)
ICMS	R$ 1,00	MEI de comércio ou indústria (a maioria das lanchonetes e negócios de venda de comida se enquadra aqui)

Na prática, a maior parte dos negócios de alimentação paga INSS + ICMS, totalizando R$ 82,05 por mês — mas o enquadramento exato depende da atividade (CNAE) cadastrada no seu MEI, e isso é algo para confirmar com um contador ou no próprio Portal do Empreendedor.

Esse valor do INSS está diretamente ligado ao salário mínimo vigente: como o cálculo é sempre 5% do salário mínimo do ano, o DAS tende a subir todo início de ano junto com o reajuste do mínimo. Vale conferir o valor atualizado em janeiro, já que boletos gerados no fim do ano anterior às vezes ainda trazem o valor antigo.

O que controlar no dia a dia para não ultrapassar o limite

O erro mais comum não é faturar muito em um mês isolado — é não somar o acumulado do ano e descobrir perto de dezembro que o negócio já passou do teto sem que ninguém tivesse percebido. Alguns pontos de atenção:

• Some todos os canais: vendas de balcão, delivery próprio, iFood, Rappi e qualquer outro aplicativo entram no cálculo do faturamento do MEI. Não existe exceção para vendas feitas por plataforma de delivery.
• Acompanhe o acumulado mês a mês: ter uma visão do total faturado desde janeiro evita a surpresa de só descobrir o estouro do limite no fechamento do ano.
• Separe conta PF e PJ: misturar o dinheiro pessoal com o do negócio dificulta saber, com precisão, quanto o MEI realmente faturou.
• Guarde o histórico de vendas: em caso de fiscalização ou de decisão de migrar de regime, ter o registro organizado dos últimos meses facilita qualquer conversa com o contador.

MEI precisa emitir nota fiscal nas vendas de alimentação?

A obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para o MEI varia conforme o tipo de cliente e a atividade. De forma geral, venda para consumidor final (pessoa física) muitas vezes dispensa a emissão obrigatória, dependendo do estado e do município, mas venda para outra empresa (pessoa jurídica) costuma exigir nota. Como essa regra muda por localidade e por atividade cadastrada, a orientação mais segura é confirmar diretamente com um contador ou no portal da prefeitura/estado onde o MEI está registrado — este artigo não substitui essa verificação.

Separar conta pessoal da conta do negócio

Mesmo sem a complexidade contábil de uma empresa maior, o MEI se beneficia de manter uma conta bancária dedicada ao negócio, separada da conta pessoal. Isso não é só uma boa prática — é o que permite saber, com precisão, quanto o negócio de fato faturou no mês, sem misturar entrada de venda com transferência pessoal, PIX de amigo ou qualquer outra movimentação que não tem relação com a operação.

Sem essa separação, calcular o faturamento acumulado do ano (o número que importa para não estourar o limite do MEI) fica muito mais sujeito a erro.

O que acontece se o limite for ultrapassado

Ultrapassar o teto pode levar ao desenquadramento do MEI e à necessidade de migrar para outro regime, como microempresa (ME) no Simples Nacional. As regras exatas — se a migração é automática, retroativa ou depende de ação do empreendedor, e quais impostos passam a incidir — variam conforme o quanto o limite foi ultrapassado e a atividade do negócio. Esse é exatamente o tipo de decisão que exige orientação de um contador, e não uma resposta genérica de um artigo de blog.

Quando considerar migrar de MEI para microempresa

Alguns sinais indicam que vale a pena conversar com um contador sobre migrar de regime antes mesmo de atingir o teto: faturamento crescendo de forma consistente mês a mês e já próximo do limite anual, necessidade de contratar mais de um funcionário (o MEI tem limite de contratação), ou a necessidade de emitir nota fiscal com mais frequência para clientes pessoa jurídica. Migrar antes de ser forçado pelo estouro do limite costuma ser mais tranquilo do que fazer isso de forma reativa, sob pressão de prazo.

De novo: essa decisão depende de detalhes específicos do seu negócio, atividade e planejamento tributário — não existe uma resposta genérica que sirva para todo MEI de alimentação, e um contador é quem vai avaliar isso com precisão.

Checklist rápido do MEI de alimentação

• Sei o total faturado desde janeiro, somando todos os canais de venda?
• Minha conta bancária do negócio está separada da conta pessoal?
• Sei qual componente do DAS se aplica à minha atividade (ISS ou ICMS)?
• Tenho o registro das vendas organizado, caso precise mostrar para um contador?
• Se estou perto do limite anual, já conversei com um contador sobre os próximos passos?

Como o Zelo PDV ajuda no controle financeiro do MEI

O Zelo PDV registra as vendas do balcão, do delivery e das plataformas em um só lugar, o que facilita acompanhar o faturamento acumulado do ano sem precisar somar recibo por recibo. Para quem já está perto do limite do MEI, essa visão mês a mês é o que permite se antecipar — e não descobrir o problema só quando o contador liga em dezembro.

Veja como o sistema se encaixa na rotina de quem toca o negócio sozinho, no celular ou no notebook, em Zelo PDV para MEI, ou confira os fatos completos do produto em Fatos sobre o Zelo PDV.